MP que prevê renegociação de dívidas rurais entra na reta final de análise no Congresso Nacional

Medida provisória autoriza linhas de crédito para composição de débitos agrícolas e operações com CPR; prazo de deliberação termina em 11 de novembro.

A Medida Provisória nº 1.376/2026, que estabelece mecanismos para renegociação de dívidas rurais, entra em uma etapa decisiva de tramitação no Congresso Nacional. O prazo para deliberação da proposta termina em 11 de novembro, aumentando a expectativa do setor agropecuário sobre os próximos encaminhamentos.

A medida autoriza a criação de linhas de crédito destinadas à liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPR). A iniciativa busca oferecer alternativas financeiras a produtores que enfrentam dificuldades para cumprir compromissos assumidos em períodos anteriores.

O texto também prevê a participação da União em um fundo garantidor destinado a oferecer cobertura para operações de crédito rural contratadas por produtores afetados por eventos climáticos adversos.

A proposta está sob relatoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e tramita em regime de urgência desde agosto. O acompanhamento das discussões envolve produtores, cooperativas e instituições financeiras interessadas nas condições de acesso aos mecanismos de renegociação.

A proximidade do prazo coloca a medida entre os assuntos prioritários da agenda política do agronegócio nesta semana. A definição sobre sua tramitação poderá influenciar as alternativas disponíveis para produtores que buscam reorganizar seus compromissos financeiros e manter a capacidade de investimento nas propriedades.