ALMT avança na regularização fundiária de assentamentos rurais em Cuiabá

Decreto publicado nesta quarta trata das comunidades Lagoa Azul e Ecovila, que reúnem aproximadamente mil famílias.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso publicou nesta quarta-feira um decreto legislativo relacionado à regularização fundiária dos assentamentos Lagoa Azul e Ecovila, localizados na zona rural de Cuiabá.

As comunidades reúnem aproximadamente mil famílias e possuem infraestrutura já instalada, incluindo energia elétrica, abastecimento de água, transporte público, escola, internet e serviços de saúde.

O decreto considera a necessidade de pacificação fundiária, valorização da agricultura familiar e fortalecimento do desenvolvimento sustentável nas áreas abrangidas.

Os assentamentos também possuem atividades e projetos relacionados à produção agrícola familiar, o que coloca a regularização territorial como elemento ligado à continuidade das atividades produtivas.

A medida foi publicada na edição de 14 de outubro do Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.