Projeto amplia canais de venda de vinho produzido pela agricultura familiar

Proposta permite comercialização eletrônica, interestadual e exportação, além de vendas para estabelecimentos varejistas e atacadistas.

O Projeto de Lei 5405/2026, apresentado na Câmara dos Deputados em 18 de setembro, propõe ampliar os canais de comercialização de vinho produzido por agricultores familiares e empreendedores familiares rurais. A proposta é de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES).

Pelo texto, a comercialização poderá ser realizada diretamente pelo produtor ou por meio de associação, cooperativa, consórcio de produtores ou outra organização coletiva regularmente constituída. As vendas poderão ser destinadas tanto ao consumidor final quanto a estabelecimentos varejistas e atacadistas.

O projeto também admite expressamente comércio eletrônico, vendas interestaduais e exportações. Permanecem aplicáveis as normas fiscais, sanitárias, aduaneiras, de rotulagem e de rastreabilidade.

Na justificativa da proposta, o autor afirma que a legislação atual concentra a comercialização desse tipo de vinho na venda direta ao consumidor na propriedade, em estabelecimentos de associações ou cooperativas e em feiras da agricultura familiar. A alteração proposta busca modificar essa etapa sem alterar os requisitos de origem, produção, registro e fiscalização.

Até a consulta realizada em 21 de setembro, a ficha de tramitação da Câmara registrava a apresentação do projeto à Mesa Diretora, sem forma de apreciação ou regime de tramitação definidos.