Câmara aprova renegociação de dívidas rurais, mas medida precisa passar pelo Senado até esta quarta-feira

MP 1.376/2026 contempla produtores afetados por perdas climáticas e prevê linhas de crédito com juros entre 6% e 12% ao ano.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória nº 1.376/2026, que estabelece mecanismos para renegociação de dívidas rurais de produtores prejudicados por eventos climáticos extremos. O texto foi aprovado após negociações entre representantes do governo federal e do setor agropecuário e segue para análise do Senado.

A proposta contempla produtores que enfrentaram duas ou mais quebras de safra provocadas por eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025. As operações previstas poderão ter taxas de juros entre 6% e 12% ao ano, conforme as condições estabelecidas no texto aprovado.

A medida autoriza a criação de linhas de crédito para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPR). Também prevê a participação da União em um fundo garantidor destinado a operações contratadas por produtores afetados por adversidades climáticas.

Antes de chegar ao plenário da Câmara, a proposta recebeu parecer favorável da comissão mista do Congresso Nacional. O relatório apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) incorporou alterações negociadas durante a tramitação e foi aprovado pela comissão nesta terça-feira.

A medida provisória tem prazo de vigência até esta quarta-feira (11), o que exige a conclusão da votação no Senado para evitar a perda de validade. A aprovação pela Câmara representa uma etapa do processo legislativo, mas não encerra a tramitação da proposta.