Programa nacional de fertilizantes entra em vigor com meta de ampliar produção brasileira

Profert estabelece mistura mínima de produto nacional a partir de 2027 e prevê financiamento para indústria, pesquisa, inovação e logística

O Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) entrou em vigor em setembro após a sanção da Lei 15.496/2026. A política estabelece mecanismos para estimular a produção brasileira de fertilizantes e reduzir a dependência do país em relação aos produtos importados.

A legislação determina a adoção de percentuais mínimos de fertilizantes nacionais sintéticos e minerais nos produtos comercializados no Brasil. A mistura obrigatória deverá começar em pelo menos 2% em volume a partir de 1º de julho de 2027 e alcançar no mínimo 10% em janeiro de 2037.

O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas ficará responsável por definir percentuais para os diferentes componentes e acompanhar os resultados da política. O programa também prevê instrumentos de financiamento para plantas industriais, pesquisa, inovação, infraestrutura e logística relacionadas à cadeia de fertilizantes.

Os financiamentos poderão ser operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por instituições habilitadas. As condições financeiras e outros critérios dependerão das regulamentações previstas para a execução do programa.

A medida tem impacto direto sobre o agronegócio brasileiro porque mais de 80% dos fertilizantes utilizados no país são importados. A dependência externa deixa os custos dos insumos sujeitos a oscilações internacionais de preços, disponibilidade e logística.