Projeto de José Medeiros propõe novas regras para prorrogação de dívidas do crédito rural

Texto pretende estabelecer critérios legais e exigir justificativa das instituições financeiras para negar renegociações.

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende criar regras específicas para a prorrogação de operações de crédito rural e ampliar a segurança jurídica nas renegociações entre produtores e instituições financeiras.

O Projeto de Lei 3.397/2026 é de autoria do deputado federal José Medeiros, de Mato Grosso, e altera dispositivos da legislação que organiza o Sistema Nacional de Crédito Rural.

A proposta prevê critérios legais para os pedidos de prorrogação e estabelece que as instituições financeiras apresentem motivação para decisões relacionadas às operações.

O texto foi encaminhado às comissões de Agricultura, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Atualmente, aguarda designação de relator na Comissão de Agricultura.

A tramitação ocorre em meio ao aumento do endividamento rural e à maior dificuldade de acesso a novos financiamentos observada no início da safra 2026/27.