Reforma Tributária: setor agropecuário cobra regras claras para cadastro, notas fiscais e créditos tributários

Representantes da CNA e da Frente Parlamentar da Agropecuária apresentaram demandas à Receita Federal; orientações técnicas devem ser divulgadas até o fim de novembro.

Representantes do agronegócio brasileiro apresentaram à Receita Federal uma série de demandas relacionadas à regulamentação da Reforma Tributária do consumo. O encontro ocorreu na terça-feira (10), durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília, com participação do secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas.

Entre os principais pontos discutidos estão as regras de cadastro dos produtores rurais, a emissão de documentos fiscais e os critérios para utilização de créditos presumidos pela agroindústria. Também foram abordadas questões relacionadas às alíquotas tributárias e aos regulamentos necessários para a implementação do novo sistema.

As propostas foram reunidas em documento elaborado por entidades que integram o Instituto Pensar Agro (IPA), com participação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O material apresenta solicitações de ajustes nas normas complementares da Reforma Tributária.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, manifestou apoio às demandas apresentadas pelo setor. Durante o encontro, representantes da CNA destacaram a necessidade de esclarecimentos técnicos para que produtores e empresas possam organizar seus procedimentos fiscais.

O secretário da Receita Federal informou que o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) está concluindo as discussões sobre os temas apresentados. A expectativa comunicada durante a reunião é de publicação de notas conjuntas até o final de novembro, com orientações sobre regras aplicáveis a partir de 2027.