Projeto cria bônus para produtores que abaterem bovinos jovens com padrão superior

Proposta apresentada por deputado de Mato Grosso prevê incentivos condicionados à certificação, tipificação de carcaça e rastreabilidade.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2974/26, que cria a Política Nacional de Incentivo ao Novilho Precoce. A proposta prevê bonificação econômica para produtores que abaterem bovinos e bubalinos jovens enquadrados em padrões de qualidade estabelecidos pelo programa.

O texto prevê que o incentivo poderá ocorrer por crédito presumido de tributos federais, subvenção econômica direta ao produtor ou mecanismos financeiros vinculados a programas federais agropecuários.
Para receber o benefício, será necessária a comprovação da certificação do animal, tipificação da carcaça e rastreabilidade do rebanho. Os animais também deverão vir de propriedades cadastradas e atender às exigências sanitárias e ambientais previstas na proposta.
O projeto é de autoria do deputado federal José Medeiros (PL-MT). Segundo a Agência Câmara, o parlamentar apresentou a medida com o objetivo declarado de estimular eficiência produtiva e reduzir impactos ambientais na pecuária.

A proposta ainda está em tramitação. O texto deverá passar pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa concluir a tramitação no Congresso.