Projeto cria crimes específicos para destruição e sabotagem de estruturas agropecuárias

Proposta em análise na Câmara estabelece novas penas para ataques a lavouras, rebanhos, máquinas, silos e sistemas essenciais à produção.

O Projeto de Lei 3137/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe criar os crimes de terrorismo rural e sabotagem da infraestrutura agropecuária. O texto ainda precisa passar pelo processo legislativo e não está em vigor.

A proposta inclui entre as condutas previstas a destruição de lavouras ou rebanhos, sabotagem de máquinas e instalações rurais, interrupção de sistemas de irrigação e energia e danos a silos e armazéns.

Também são contempladas situações de contaminação intencional de sementes, fertilizantes, defensivos ou reservatórios de água e bloqueio ou destruição de estradas internas consideradas essenciais ao transporte da produção.

O texto é de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT). Na justificativa, o parlamentar afirma que a proposta busca tratar de forma específica danos que possam atingir a infraestrutura estratégica da produção de alimentos.

O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura; Segurança Pública; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de eventual apreciação pelo Plenário da Câmara