Projeto prevê incentivos para ampliar produção de medicamentos veterinários genéricos

Proposta em análise na Câmara permite redução de impostos, concessão de crédito e linhas de financiamento para fabricantes.

O Projeto de Lei 2500/26, em análise na Câmara dos Deputados, prevê incentivos federais destinados à produção de medicamentos genéricos de uso veterinário. O texto estabelece como objetivos ampliar o acesso aos produtos e estimular a concorrência.

Entre os mecanismos previstos estão redução de impostos, concessão de créditos e acesso a linhas de financiamento em condições específicas.

Para obter os benefícios, os fabricantes terão de comprovar regularidade fiscal, transparência na formação dos preços e atendimento às exigências de qualidade, segurança e eficácia determinadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

O projeto também determina prioridade para medicamentos veterinários genéricos em compras realizadas pela administração pública federal, desde que sejam atendidos os requisitos de qualidade e menor preço.

A proposta, de autoria do deputado Felipe Becari (Pode-SP), será analisada pelas comissões de Agricultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa concluir a tramitação na Câmara e no Senado.