Projeto cria sistema nacional de monitoramento para combater crimes no campo

Proposta apresentada por deputado de Mato Grosso prevê uso de satélites, drones e georreferenciamento e ainda será analisada pela Câmara.

O Projeto de Lei 2985/26, apresentado pelo deputado José Medeiros (PL-MT), propõe criar a Política Nacional de Proteção da Produção Agropecuária e de Combate aos Crimes no Campo. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta inclui entre os crimes considerados de impacto agroeconômico o roubo de defensivos e fertilizantes, roubo de cargas agropecuárias, furto ou dano a máquinas, subtração ou abate clandestino de animais, invasão de propriedades produtivas e sabotagem de infraestrutura rural e logística.

O projeto prevê a criação de um Sistema Nacional de Monitoramento Rural Integrado, com utilização de satélites, drones e georreferenciamento. A estrutura também integraria forças policiais, órgãos ambientais e áreas de inteligência em um banco nacional de dados.

O texto ainda prevê aumento de penas em determinadas situações, como crimes que provoquem impacto direto sobre o abastecimento, envolvimento de organização criminosa, prejuízo à produção em larga escala ou interrupção logística.

A proposta deverá passar pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de eventual votação pelo Plenário. Para se tornar lei, precisará ser aprovada também pelo Senado.