Projeto de José Medeiros propõe ampliar acesso de produtores rurais ao crédito privado

Proposta cria o Fiagro Livre, simplifica operações com CPR e busca reduzir exigências para pequenos e médios produtores.

Um projeto apresentado pelo deputado federal José Medeiros (PL-MT) propõe criar o chamado Marco do Crédito Privado Desburocratizado do Agronegócio, denominado Fiagro Livre. A proposta pretende ampliar o acesso de produtores rurais ao mercado privado de crédito e reduzir exigências burocráticas nas operações do setor.

O texto é o Projeto de Lei 3.117/2026, apresentado em junho deste ano. Entre os pontos previstos estão a simplificação da emissão de Cédulas de Produto Rural, as CPRs, e medidas voltadas principalmente a pequenos e médios produtores.

A proposta foi encaminhada para análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação ocorre em caráter ordinário.

O projeto está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, o que significa que, caso seja aprovado nesses colegiados e não haja recurso para votação em plenário, poderá seguir diretamente para a etapa seguinte do processo legislativo.

A iniciativa entra no debate sobre alternativas de financiamento para o agronegócio em um momento de elevada demanda por capital de giro, custeio e investimentos nas propriedades rurais.